TSTRR 255-15.2019.5.23.0005
Dataprev: adicional de atividade
- Direito do Trabalho
- Dataprev
- Adicional de atividade
- Natureza salarial
- Incidência dos reajustes salariais sobre a parcela
Ementa
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. ADICIONAL DE ATIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES SALARIAIS SOBRE A PARCELA . No caso concreto, a Corte de origem, conquanto tenha reconhecido a natureza salarial da verba "adicional de atividade", reputou indevidos os reajustes salariais sobre a parcela. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que o adicional de atividade, instituído pela empresa DATAPREV ostenta natureza salarial, devendo compor a remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para os reajustes salariais. Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 457, §1º, da CLT e provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do artigo 457, §1º, da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a r. sentença que condenou a ré no pagamento das diferenças de adicional de atividade do período a partir de 4/4/2014, das parcelas vencidas e as vincendas até a data do ingresso na execução, decorrentes dos reajustes salariais normativos concedidos em maio de 2009 e em maio de 2010, bem como decorrentes de sua recomposição quanto ao reajuste concedidos nos anos posteriores, a todos os substituídos, com reflexos nas horas extras eventual pagas, nos 13º salários, nas férias com 1/3 e nos depósitos do FGTS.