Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 146-45.2019.5.17.0012
Comissionista: omissão
- Direito do Trabalho
- Comissionista
- Omissão
- Vícios não constatados
- Grupo Econômico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Comissionista