Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11345-27.2016.5.15.0044
Seguro de Vida: jurisdição e Competência
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Seguro de Vida
- Jurisdição e Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Seguro de Vida; Jurisdição e Competência