Jurisprudências
STJEDcl no HC 1.009.020
Razões recursais que não descrevem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DESCREVEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REPRODUÇÃO DA CAUSA DE PEDIR DO HABEAS CORPUS E REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM. INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.