Doença ocupacional: nexo de causal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL CALCULADA SOBRE O PERCENTUAL DA REDUÇÃO LABORAL (6,75%). pagamento em PARCELA ÚNICA. percentual do REDUTOR APLICADO (30%). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. óbice da súmula nº 126 do tst. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 378, II, DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.