Gestante: garantia de emprego no curso do contrato de experiência / contrato por prazo indeterminado

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, tendo em vista que o exame da controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático-probatório fixado pelo Tribunal Regional, relativamente à garantia de emprego de empregada gestante, hipótese que atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST, a qual inviabiliza o exame do recurso de revista por esta instância extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.