Nulidade não verificada: uma vez concluído o julgamento na Turma antes da determinação de suspensão, não há que se falar em nulidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA DE IRR. SUSPENSÃO DETERMINADA DEPOIS DE CONCLUÍDO O JULGAMENTO PELA TURMA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. 1. Embora a matéria decidida pela Turma tenha realmente sido afetada (Tema 150), quando proferido o julgamento, em setembro/2025, ainda não havia determinação de suspensão, o que só ocorreu em novembro/2025. 2. Uma vez concluído o julgamento na Turma antes da determinação de suspensão, não há que se falar em nulidade. Embargos de declaração a que se nega provimento.