STJAgRg no HC 1.088.827
Roubo majorado e ameaça: condenação transitada em julgado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo majorado e ameaça
- Condenação transitada em julgado
- Ausência de teratologia
- Inexistência de flagrante ilegalidade
- Impossibilidade de revolvimento fático-probatório
- Argumentos recursais incapazes de infirmar os fundamentos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. ROUBO MAJORADO E AMEAÇA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL NÃO SE PRESTA A SEGUNDA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ARGUMENTOS RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS. ATO COATOR COM CONFIRMAÇÃO DA ATUAÇÃO CONJUNTA E PREVISIBILIDADE DO AVANÇO SOBRE O PATRIMÔNIO. INVIÁVEL DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA OU INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.