Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1002309-02.2016.5.02.0465
Adicional de Periculosidade: contribuição / Taxa Assistencial
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Comissão
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Contribuição / Taxa Assistencial; Comissão; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Tomador de Serviços / Terceirização; Trabalho Externo