TSTED-Ag-ED-AIRR 1004-98.2011.5.01.0401
Execução: parcelas vincendas
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Parcelas vincendas
- Coisa julgada
- Interpretação e alcance do título executivo
- Vícios
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia, afastando expressamente a alegação de violação da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preclusão / Coisa Julgada