STJAgRg no HC 856.745
Tráfico de drogas: associação para o trafico
Relator(a): Carlos Cini Marchionatti (desembargador Convocado Tjrs)
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Associação para o trafico
- Mera reiteração de pedido anterior
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Esta Corte Superior já foi provocada, por meio do Agravo em Recurso Especial (AREsp) n. 2459536/PE, interposto pelo paciente/agravante, contra o mesmo acórdão ora impugnado (Apelação Criminal n. 0045587-14.2011.8.17.0001), com idêntica pretensão. O recurso anteriormente interposto não foi conhecido, por meio de decisão publicada em 25/10/2023, sendo, então, interposto agravo regimental, o qual foi foi negado provimento pela Quinta Turma por acórdão publicado em 26/11/2024.
2. Deve-se ressaltar ainda a persistência da defesa em provocar o STJ, haja vista que, contra a mesma condenação objeto deste writ, também houve a impetração do Habeas Corpus (HC) n. 854735/PE, o qual foi liminarmente indeferido.
3. Tratando-se de mera reiteração de pedido, correta a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.
4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.