Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 0001140-83.2014.5.08.0114

Incorreção dos valores incorporados a título de gratificação de função e ctva

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Inclusão dos sábados com dias de repouso
  • Necessidade de adequação dos cálculos
  • Incisos i e III do § 1º-a do artigo 896 da CLT

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – INCORREÇÃO DOS VALORES INCORPORADOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E CTVA - INCLUSÃO DOS SÁBADOS COM DIAS DE REPOUSO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.