TSTAg-AIRR 0100181-50.2020.5.01.0003
Nulidade por ausência de disponibilização do link para o acesso à audiência
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Ausência de nulidade
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA O ACESSO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor. 2. A discussão cinge-se à nulidade por ausência de disponibilização do link para o acesso à audiência. 3. No caso, o acórdão registra de forma expressa que o recorrente foi notificado para comparecer à audiência de forma presencial, sob pena de confissão. Consta da decisão regional, ainda, que nem a parte ou nem seu patrono compareceram e que não há prova de tentativa de contato com a Secretaria da Vara do Trabalho. 4. Dessa forma, do quadro fático delineado no acórdão regional, não é possível verificar qualquer nulidade, uma vez que, repisa-se, o trabalhador foi notificado para comparecer presencialmente e não pela plataforma zoom, e, mesmo após informado, o recorrente não apresentou petição para requerer a participação na audiência por meio virtual ou sequer a disponibilização de link para tanto. Ainda, porque, conforme mencionado, inexiste qualquer prova de tentativa de contato com a Vara do Trabalho, relativa à audiência, no momento oportuno. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025.. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator