TSTAg-AIRR 20141-22.2015.5.04.0020
Infeferimento do pedido de adiamento da audiência
- Direito do Trabalho
- Infeferimento do pedido de adiamento da audiência
- Confissão ficta aplicada
- Negativa de representação por colega da categoria
- Horas extras e jornada externa
- Duração do Trabalho
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM QUE A TESTEMUNHA NÃO COMPARECEU. INFEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. NEGATIVA DE REPRESENTAÇÃO POR COLEGA DA CATEGORIA. HORAS EXTRAS E JORNADA EXTERNA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Duração do Trabalho; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Cerceamento de Defesa