Adicional de insalubridade: higienização de instalações sanitárias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SÚMULA 448, II, DO TST. SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. Restou expressamente consignado no acórdão embargado que a parte autora efetuava a coleta de lixo de banheiros onde exista grande fluxo de pessoas, estando a decisão Regional de acordo com a diretriz consagrada no item II da Súmula 448 do TST. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.