Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 638-91.2020.5.05.0026
Omissão inexistente: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Omissão inexistente
- Mero inconformismo
- Gratificação
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Férias
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Gratificação; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Férias; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR