Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1979-74.2014.5.09.0084
Horas extras: trabalho em feriado estadual
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Trabalho em feriado estadual
- Interpretação de legislação estadual
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO AUTOR. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM FERIADO ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou processamento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras