Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001125-30.2020.5.02.0381
Deserção do recurso ordinário da reclamada: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário da reclamada
- Adicional de insalubridade
- Umidade
- Epis
- Vícios inexistentes
- Preparo / Deserção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. EPIS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Equipamento de Proteção Individual - EPI