Jurisprudências
TSTAIRR 950-62.2011.5.01.0004
Horas extras: compensação com gratificação de função
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Compensação com gratificação de função
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Prescrição e Decadência
- Compensação
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão recorrido revela perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior quanto à inaplicabilidade da OJ-T nº 70 da SDI-1 do TST ao caso concreto, no qual incide a diretriz sufragada pela Súmula nº 109 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Horas Extras; Prescrição e Decadência; Compensação; Gratificação de Função; Divisor; Cargo de Confiança; Base de Cálculo