Rito da execução: fraude à execução

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO DA EXECUÇÃO – FRAUDE À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A jurisprudência desta Eg. Corte orienta no sentido de que a configuração da fraude à execução exige a necessária comprovação do registro da penhora à época da alienação do imóvel (elemento objetivo) ou a prova da efetiva má-fé do terceiro adquirente (consilium fraudis – elemento subjetivo), ausentes in casu. Agravo a que se nega provimento.