Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10030-90.2022.5.15.0128
Equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
- Direito do Trabalho
- Equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar vícios no julgado. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sanar vício no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.