Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000725-33.2018.5.02.0301
Adicional de periculosidade
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária