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Jurisprudências

TSTAIRR 21329-47.2019.5.04.0008

Repouso semanalremunerado e feriado: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

  • Direito do Trabalho
  • Repouso semanalremunerado e feriado
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
  • Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REPOUSO SEMANALREMUNERADO E FERIADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento em dobro de domingos e feriados laborados com base nas provas dos autos. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com amparo no princípio da distribuição do ônus da prova, mas sim de acordo com a valoração fático-probatória delineada nos autos. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Indexação

Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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