TSTAIRR 21329-47.2019.5.04.0008
Repouso semanalremunerado e feriado: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Direito do Trabalho
- Repouso semanalremunerado e feriado
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REPOUSO SEMANALREMUNERADO E FERIADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento em dobro de domingos e feriados laborados com base nas provas dos autos. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com amparo no princípio da distribuição do ônus da prova, mas sim de acordo com a valoração fático-probatória delineada nos autos. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado