Jurisprudências
TSTAIRR 0000241-54.2024.5.08.0011
Reajuste salarial: termo final
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Reajuste salarial
- Termo final
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ LEI Nº 13.467/2017 ¿ SUMARÍSSIMO ¿ SENTENÇA NORMATIVA. REAJUSTE SALARIAL. TERMO FINAL. ART. 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 9 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator