Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10083-39.2021.5.15.0053
Horas extras: gratificação por produção
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Gratificação por produção
- Comprovação dos fatos constitutivos
- Correta distribuição do ônus de prova
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Gratificação
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A. 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA EMPRESA QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE PROVA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Gratificação; Intervalo Intrajornada; Banco de Horas; Honorários na Justiça do Trabalho