Jurisprudências
TSTAg-AIRR 599-41.2013.5.05.0026
Dialeticidade: inobservância
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Dialeticidade
- Inobservância
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Litigância de Má-Fé
- Provas
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Litigância de Má-Fé; Provas; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Multa por ED Protelatórios