Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 686-22.2014.5.03.0186
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Anotação / Baixa / Retificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reconhecimento de Relação de Emprego; Tomador de Serviços / Terceirização; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Anotação / Baixa / Retificação; Divisor; Ação Civil Pública