Omissão não configurada: adicional de insalubridade em grau máximo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido diverso do pretendido pela parte. 2. No caso, a Corte Regional apreciou expressamente as alegações de cerceamento de defesa e de validade do laudo pericial, registrando que o perito apresentou esclarecimentos complementares em duas oportunidades e que a reclamada não se opôs ao encerramento da instrução processual. A decisão demonstrou, de modo claro e coerente, as razões pelas quais considerou suficiente a prova técnica produzida, destacando que o laudo respondeu a todos os quesitos formulados, identificou os agentes insalubres e as condições de exposição do trabalhador, inexistindo omissão ou vício a ensejar nulidade. Agravo conhecido e desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, em razão da ausência de transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, óbice do art. 896, §1º-A, I, CLT. Agravo conhecido e desprovido.