TSTAg-AIRR 0011819-42.2016.5.15.0094
Execução: responsabilidade subsidiária
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Responsabilidade subsidiária
- Benefício de ordem
- Diferenças salariais
- Adicional de periculosidade
- Multa do artigo 477 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRECEDENTE VINCULANTE 133 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, E, III, DA CLT HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTIGO 896, §2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento. GMSPM/ccs 8ª Turma A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0011819-42.2016.5.15.0094 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator