Reconhecimento de relação de emprego: a análise dos argumentos em sentido contrário esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TRT decidiu a controvérsia com base no conjunto probatório dos autos, tendo concluído que, no caso, está ausente o requisito da subordinação jurídica. Nesse contexto, não há falar em violação dos preceitos legais evocados. A análise dos argumentos em sentido contrário esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST. Dessa forma, irretocável a decisão monocrática proferida com esteio no art. 932 do CPC. Agravo conhecido e desprovido.