Decisão per relationem: validade

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. A confirmação da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos explicitados pelo Tribunal Regional consiste em fundamentação válida e não acarreta negativa de prestação jurisdicional, sendo possível à parte agravar e obter revisão colegiada da decisão. 2. A execução da sentença deve incluir as custas processuais e demais despesas processuais, cabendo ao devedor pagá-las ou garantir o juízo, sob pena de penhora. Embargos de declaração a que se nega provimento.