Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000576-56.2020.5.02.0078
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios: piso Salarial
- Direito do Trabalho
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Piso Salarial
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Piso Salarial; Negativa de Prestação Jurisdicional