Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010697-77.2021.5.15.0042
Minutos residuais: vícios inexistentes
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 17 de dezembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora