Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000120-52.2024.5.12.0031
Adicional de periculosdidade: uso de motocicleta
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosdidade
- Uso de motocicleta
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSDIDADE. USO DE MOTOCICLETA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.