TSTAg-AIRR 0010542-02.2023.5.15.0108
Indenização por danos morais: conduta não comprovada
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- Conduta não comprovada
- Incide, assim, o óbice da Súmula nº 126/TST
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. 1. No caso, o agravante sustenta, em suas razões recursais, que fora " inconteste a ofensa à honra e à dignidade do Recorrente como trabalhador", e que restou comprovada a ofensa aos direitos personalíssimos do ora agravante. 2. Entretanto, o Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório produzido nos autos, manteve a sentença, concluindo que "No caso, não há qualquer prova (documental ou testemunhal) nos autos de que o reclamante foi humilhado, ofendido, ou teve sua moral maculada pelo empregador.". 3. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, que parte de premissa fática diversa da registrada no r. acórdão recorrido, seria necessário o reexame dos fatos e das provas contidas nos autos. Incide, assim, o óbice da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.