Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 21790-02.2017.5.04.0004
Negativa de prestação jurisdicional: efeito devolutivo em profundidade
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Efeito devolutivo em profundidade
- Vício na decisão embargada
- Tarefa
- Divisor
- Pré-contratação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Tarefa; Divisor; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional