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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010795-43.2023.5.03.0069

Adicional de insalubridade: validade de cláusula coletiva

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. Observa-se que o entendimento adotado pela Turma encontra-se devidamente respaldado no conjunto fático-probatório delineado nos autos. Ressalte-se que eventual modificação desse entendimento demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência vedada nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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