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Jurisprudências

TSTAg-RR 145400-76.2010.5.17.0008

Execução: índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que deu provimento parcial ao recurso de revista. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Correção Monetária

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