Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-E-ED-RR 162600-92.2007.5.07.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Honorários Advocatícios