Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010784-15.2024.5.03.0025
Rejeição: intempestividade
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Intempestividade
- Falha no sistema PJE
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – FALHA NO SISTEMA PJE – AUSÊNCIA DE PROVA Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Brasília, 30 de abril de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora