Jurisprudências
TSTED-RR 1001810-47.2022.5.02.0064
Rescisão indireta: descumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Descumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embora não se vislumbre o defeito apontado nos embargos de declaração, prestam-se esclarecimentos sobre o questionamento suscitado pela parte, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Rescisão Indireta; Valor da Causa