TSTAg-Emb 0010723-11.2022.5.03.0160
I - agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto por transimao transportes rodoviarios ltda., transimao…
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., TRANSIMAO TRANSPORTADORA SIMAO LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. 1. É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Hipótese que atrai a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo não provido. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR VIACAO BELO MONTE TRANSPORTES COLETIVOS S/A. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. 1. É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Hipótese que atrai a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos das partes. Brasília, 10 de setembro de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora