Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 10865-97.2017.5.15.0049
Anuênios: caráter infringente
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Anuênios
- Caráter infringente
- Prescrição e Decadência
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ANUÊNIOS. CARÁTER INFRINGENTE . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nota-se que o manejo dos embargos de declaração tem nítido caráter infringente, necessitando de recurso próprio. II . Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do Reclamado.
Indexação
Prescrição e Decadência; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Valor Arbitrado