Jurisprudências
TSTAg-RR 1001170-32.2020.5.02.0317
Sabesp: responsabilidade subsidiária
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Sabesp
- Responsabilidade subsidiária
- Ente integrante da administração pública
- Falta de interesse recursal
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Há falta de interesse recursal da agravante porque sua responsabilidade subsidiária já foi afastada, por meio da decisão ora agravada. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 26 de maio de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator