Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100620-52.2021.5.01.0027
Diferenças salariais: enquadramento na categoria dos professores
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Enquadramento na categoria dos professores
- Transcrição integral do acórdão regional
- Destaque apenas de parte das alegações recursais
- Invalidade
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS PROFESSORES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESTAQUE APENAS DE PARTE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.