Ctva e cargo em comissão: adesão à esu/2008

I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA VANTAGENS PESSOAIS. CTVA E CARGO EM COMISSÃO. ADESÃO À ESU/2008. SÚMULA Nº 297 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA DA CEF. PCS/1989. ART. 62, II, DA CLT. SÚMULA Nº 287 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. PORTE UNIDADE. CRITÉRIOS OBJETIVOS DIVERSOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.