Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11154-23.2018.5.18.0013
Mero inconformismo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Correção Monetária
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Rescisão Indireta
- Férias
- FGTS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Correção Monetária; Depósito / Diferença de Recolhimento; Rescisão Indireta; Férias; FGTS; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Isenção