Julgamento preferencial: irregularidade de representação processual

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO PREFERENCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. 1. No presente caso, o Tribunal Regional, com fundamento no art. 104 do CPC, não conheceu do agravo de petição da ré, por irregularidade de representação. 2. A jurisprudência predominante neste Tribunal Superior do Trabalho entende que para a aferição da regularidade da representação processual em execução individual de sentença coletiva, devem ser considerados os instrumentos de mandato constantes dos autos principais. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prejudicado o exame do agravo de instrumento ante o provimento do recurso de revista, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. Agravo de instrumento prejudicado.