Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100207-91.2018.5.01.0076
Adicional de periculosidade: permanência em área de risco
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Permanência em área de risco
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. TEMA 79 DA TABELA DE IRR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional