Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 100077-65.2020.5.01.0227
Omissões e contradições: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Omissões e contradições
- Esclarecimentos
- Nulidade
- Correção Monetária
- Abrangência da Condenação
- Fazenda Pública
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. Ainda que o acórdão embargado não padeça de qualquer dos vícios elencados no artigo 897-A da CLT, acolhem-se os embargos de declaração, quando se fizer necessária a prestação de esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Nulidade; Correção Monetária; Abrangência da Condenação; Fazenda Pública; Ônus da Prova